Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 43 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em decorrência do poder de polícia, a autoridade municipal tem competência para


A recusar alvará de construção, mesmo havendo atendimento ao Código de Edificações, e apreender ônibus que trafegue sem condições de segurança.
  
B recusar alvará de construção por desatendimento ao Código de Edificações, e determinar a prisão de cidadãos em atraso com o pagamento de impostos.
  
C aplicar sanções não só a quem constrói irregularmente, como também a quem perturba o trânsito nas vias públicas.
  
D determinar a prisão de quem estaciona em local proibido, e apreender ônibus que trafegue sem condições de segurança.
  
E apreender armas de quem não possui autorização outorgada pela Secretaria de Segurança.
  


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