Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador - Maio/2008 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

3.220 pessoas responderam.

Direito Administrativo


42ª Questão:

Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

a) No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa.

1.722 marcações (53%)
b) Atendimento do interesse público.

154 marcações (5%)
c) Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo.

142 marcações (4%)
d) Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação.

577 marcações (18%)
e) Necessidade de desafetação se se tratar de bem de uso comum do povo ou de uso especial.

625 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.