Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 5 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Constitui-se num fundamento constitucional de intervenção do Estado no Município:
A | deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada. |
B | o Município não ter regulamentado a guarda municipal. |
C | não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de segurança pública. |
D | a Assembléia Legislativa der provimento à representação para assegurar o cumprimento das leis estaduais. |
E | a falta de prestação de contas devidas, na forma da lei. |