Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 6 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
A | O controle concreto tem efeitos erga omnes. |
B | Após declarar uma lei inconstitucional em ação direta, o STF deve encaminhar a decisão ao Senado, para que este suspenda a executoriedade da lei. |
C | Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade: a Mesa da Assembléia Legislativa e o Advogado Geral da União. |
D | Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao Poder legislativo para adoção das providências necessárias no prazo de trinta dias. |
E | O Advogado Geral da União deve ser citado previamente quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo. |