Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o disposto na Constituição, assinale a alternativa correta a respeito da política urbana.


A O plano diretor, aprovado pela Câmara, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil eleitores.
  
B Se a propriedade urbana atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, ela está cumprindo sua função social.
  
C As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
  
D Se o proprietário de solo urbano for intimado para promover o seu adequado aproveitamento e não o fizer, poderá sofrer, sucessivamente, as penas de IPTU progressivo no tempo e parcelamento compulsório.
  
E No usucapião social, de área urbana de até 250 metros quadrados, o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos sempre à mulher, independente do estado civil.
  


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