Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 42 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
A | No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa. |
B | Atendimento do interesse público. |
C | Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo. |
D | Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação. |
E | Necessidade de desafetação se se tratar de bem de uso comum do povo ou de uso especial. |