Juiz Estadual - TJ/DF 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale dentre as alternativas a que está de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.


A O conflito de atribuições entre os Ministérios Público Federal e Estadual é dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.
  
B A vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal reservada ao Ministério Público pode ser preenchida por Procurador de Justiça que oficia perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  
C A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que julga as contas dos responsáveis por dinheiro ou bens da Administração direta do Distrito Federal não se submete ao controle judicial.
  
D As decisões do Tribunal de Contas da União que resulte a imputação de débito ou multa terão a eficácia de título executivo.
  
  


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