Prova Concurso Público - TJ/DF - Juiz Estadual - Agosto/2006 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.335 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

Assinale dentre as alternativas a que está de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

a) O conflito de atribuições entre os Ministérios Público Federal e Estadual é dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.

333 marcações (25%)
b) A vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal reservada ao Ministério Público pode ser preenchida por Procurador de Justiça que oficia perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

172 marcações (13%)
c) A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que julga as contas dos responsáveis por dinheiro ou bens da Administração direta do Distrito Federal não se submete ao controle judicial.

141 marcações (11%)
d) As decisões do Tribunal de Contas da União que resulte a imputação de débito ou multa terão a eficácia de título executivo.

689 marcações (52%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.