Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 83 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:
A | se trata de um recurso não exclusivo da defesa. |
B | será oponível se a pena imposta, mesmo em concurso material, for igual a 20 (vinte) anos de reclusão. |
C | é cabível apenas duas vezes em cada condenação. |
D | se o juiz não receber o protesto por novo júri, caberá carta testemunhável, no prazo de 48 horas ao deciso denegatório. |
E | uma vez recebida a petição do protesto por novo júri, o magistrado deve fazer a remessa para a segunda instância a fim de que haja a decisão sobre o pedido. |