a) se trata de um recurso não exclusivo da defesa.

71 marcações (20%)

b) será oponível se a pena imposta, mesmo em concurso material, for igual a 20 (vinte) anos de reclusão.

53 marcações (15%)

c) é cabível apenas duas vezes em cada condenação.

11 marcações (3%)

e) uma vez recebida a petição do protesto por novo júri, o magistrado deve fazer a remessa para a segunda instância a fim de que haja a decisão sobre o pedido.

122 marcações (34%)