Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que, no processo legislativo, a promulgação é de iniciativa:

A	exclusiva do Presidente da República, nos projetos de lei que ele apresentar.

B	do Presidente da Câmara dos Deputados, no caso de sanção tácita de projeto de lei.

C	do Presidente do Senado Federal, somente no caso de rejeição do veto.

D	do Presidente do Senado, no caso de rejeição de veto e de sanção tácita de projeto de lei, diante da omissão do Presidente da República.

E	do Presidente da Câmara dos Deputados, no caso de rejeição de veto e de sanção tácita de projeto de lei, diante da omissão do Presidente da República.