Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 8 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as proposições a seguir:

I. Comporta recurso ordinário o habeas data decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

II. Quando, em última ou única instância, for declarada a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, a parte interessada poderá recorrer extraordinariamente ao Excelso Supremo Tribunal Federal.

III. Quando, em mandado de segurança originário, o Tribunal Estadual extingue o processo sem apreciação do mérito, o recurso cabível é o Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

IV. A decisão proferida pelo Tribunal Estadual em sede de apelação interposta contra decisão monocrática que julgou mandado de segurança desafia recurso ordinário.

Assinale:


A se somente as proposições I e II estiverem corretas.
  
B se somente as proposições I e IV estiverem corretas.
  
C se somente as proposições II e III estiverem corretas.
  
D se somente as proposições III e IV estiverem corretas.
  
E se somente as proposições II, III e IV estiverem corretas.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão