Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.361 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

É correto afirmar que, no processo legislativo, a promulgação é de iniciativa:

a) exclusiva do Presidente da República, nos projetos de lei que ele apresentar.

262 marcações (19%)
b) do Presidente da Câmara dos Deputados, no caso de sanção tácita de projeto de lei.

88 marcações (6%)
c) do Presidente do Senado Federal, somente no caso de rejeição do veto.

127 marcações (9%)
d) do Presidente do Senado, no caso de rejeição de veto e de sanção tácita de projeto de lei, diante da omissão do Presidente da República.

606 marcações (45%)
e) do Presidente da Câmara dos Deputados, no caso de rejeição de veto e de sanção tácita de projeto de lei, diante da omissão do Presidente da República.

278 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.