Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 51 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que:
A | a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos. |
B | o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis. |
C | do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam. |
D | a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular. |
E | para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio edilício deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. |