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Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.322 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
1.322 pessoas responderam.
Direito Civil
51ª Questão:
O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que:
a) a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos. 
480 marcações (36%)
480 marcações (36%)
b) o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis.
166 marcações (13%)
166 marcações (13%)
c) do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam.
166 marcações (13%)
166 marcações (13%)
d) a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.
255 marcações (19%)
255 marcações (19%)
e) para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio edilício deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis.
255 marcações (19%)
255 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.