Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 50 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis.
  
B Compete à União Federal instituir Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a respectiva receita com os Estados e com o Distrito Federal.
  
C Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo própria daqueles discriminados na Constituição.
  
D Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis.
  
E Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir, mediante lei ordinária, imposto sobre transmissão de bens imóveis.
  


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