Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.245 pessoas responderam.

Direito Tributário


50ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis.

217 marcações (17%)
b) Compete à União Federal instituir Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a respectiva receita com os Estados e com o Distrito Federal.

202 marcações (16%)
c) Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo própria daqueles discriminados na Constituição.

262 marcações (21%)
d) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis.

386 marcações (31%)
e) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir, mediante lei ordinária, imposto sobre transmissão de bens imóveis.

178 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.