Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 51 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que:

A	a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos.

B	o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis.

C	do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam.

D	a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

E	para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio edilício deverá ser registrada no cartório de Registro de Imóveis.