Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 21 - Direito Eleitoral

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O Juiz Eleitoral, investido do poder de polícia, constatada grave irregularidade em propaganda eleitoral, pode instaurar de ofício procedimento para imposição de multa?


A Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do seu poder de polícia e buscando o equilíbrio do pleito eleitoral, pode instaurar o procedimento para imposição de multa.
  
B Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia e em cumprimento às normas legais pertinentes, tem o dever de instaurar o procedimento para imposição de multa.
  
C Não. O Juiz Eleitoral não tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei.
  
D Não. Somente pode ser instaurado o procedimento a requerimento do representante do Ministério Público.
  
E Sim. O Juiz Eleitoral poderá instaurar o procedimento de ofício para imposição de multa.
  


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