Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.427 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


21ª Questão:

O Juiz Eleitoral, investido do poder de polícia, constatada grave irregularidade em propaganda eleitoral, pode instaurar de ofício procedimento para imposição de multa?

a) Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do seu poder de polícia e buscando o equilíbrio do pleito eleitoral, pode instaurar o procedimento para imposição de multa.

181 marcações (13%)
b) Sim. O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia e em cumprimento às normas legais pertinentes, tem o dever de instaurar o procedimento para imposição de multa.

372 marcações (26%)
c) Não. O Juiz Eleitoral não tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei.

491 marcações (34%)
d) Não. Somente pode ser instaurado o procedimento a requerimento do representante do Ministério Público.

166 marcações (12%)
e) Sim. O Juiz Eleitoral poderá instaurar o procedimento de ofício para imposição de multa.

217 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.