Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 22 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

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João Tibúrcio, candidato à reeleição ao cargo de Prefeito, veiculou propaganda de obras sociais, constando seu nome, datas das realizações das obras e símbolo utilizado para identificação dos projetos sociais desenvolvidos na sua administração. Partido de oposição pediu abertura de investigação judicial, relatando os fatos e indicando as provas que pretendia apresentar. Em sua defesa, João Tibúrcio alegou que, uma vez que as obras foram realizadas, inexistia desvio na sua conduta porque tão-somente estava prestando contas de sua administração.

No julgamento, o Juiz Eleitoral acolheu o pedido formulado na investigação. Pergunta-se: a decisão está correta?


A Sim. O juiz deveria acolher, porque caracterizado o abuso de autoridade, aplicando multa.
  
B Sim. Em razão do abuso de autoridade praticado pelo candidato, o juiz deveria acolher a investigação e cancelar o registro do candidato.
  
C Não. O juiz errou porque é direito do administrador e interesse dos cidadãos a prestação de contas dos atos praticados.
  
D Não. O juiz não poderia acolher por ilegitimidade do Partido que requereu a investigação.
  
E Não, porque os fatos efetivamente ocorreram, e o candidato tão-somente os relatou.
  


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