Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 83 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:

A	se trata de um recurso não exclusivo da defesa.

B	será oponível se a pena imposta, mesmo em concurso material, for igual a 20 (vinte) anos de reclusão.

C	é cabível apenas duas vezes em cada condenação.

D	se o juiz não receber o protesto por novo júri, caberá carta testemunhável, no prazo de 48 horas ao deciso denegatório.

E	uma vez recebida a petição do protesto por novo júri, o magistrado deve fazer a remessa para a segunda instância a fim de que haja a decisão sobre o pedido.