Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
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900 pessoas responderam.

Direito Constitucional


8ª Questão:

Analise as proposições a seguir:

I. Comporta recurso ordinário o habeas data decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

II. Quando, em última ou única instância, for declarada a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, a parte interessada poderá recorrer extraordinariamente ao Excelso Supremo Tribunal Federal.

III. Quando, em mandado de segurança originário, o Tribunal Estadual extingue o processo sem apreciação do mérito, o recurso cabível é o Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

IV. A decisão proferida pelo Tribunal Estadual em sede de apelação interposta contra decisão monocrática que julgou mandado de segurança desafia recurso ordinário.

Assinale:

a) se somente as proposições I e II estiverem corretas.

239 marcações (27%)
b) se somente as proposições I e IV estiverem corretas.

155 marcações (17%)
c) se somente as proposições II e III estiverem corretas.

190 marcações (21%)
d) se somente as proposições III e IV estiverem corretas.

159 marcações (18%)
e) se somente as proposições II, III e IV estiverem corretas.

157 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.