Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 9 - Direito Constitucional

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É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:


A a prisão preventiva do estrangeiro para aguardar o pedido de extradição, por ordem do Ministro da Justiça, desde que o Estado requerente assegure reciprocidade ao Brasil no ponto.
  
B a prisão do condenado por decisão sujeita a recurso extraordinário ou a recurso especial.
  
C a prisão preventiva de Deputado Federal, após a Emenda Constitucional nº 35, sem necessidade de licença prévia da Câmara.
  
D a imunidade de Governador à prisão cautelar no processo penal por crime comum, de acordo com o modelo de imunidade à prisão do Presidente da República.
  
E a prisão de Ministro de Estado, antes do trânsito em julgado da sentença.
  


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