Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.231 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


22ª Questão:

João Tibúrcio, candidato à reeleição ao cargo de Prefeito, veiculou propaganda de obras sociais, constando seu nome, datas das realizações das obras e símbolo utilizado para identificação dos projetos sociais desenvolvidos na sua administração. Partido de oposição pediu abertura de investigação judicial, relatando os fatos e indicando as provas que pretendia apresentar. Em sua defesa, João Tibúrcio alegou que, uma vez que as obras foram realizadas, inexistia desvio na sua conduta porque tão-somente estava prestando contas de sua administração.

No julgamento, o Juiz Eleitoral acolheu o pedido formulado na investigação. Pergunta-se: a decisão está correta?

a) Sim. O juiz deveria acolher, porque caracterizado o abuso de autoridade, aplicando multa.

331 marcações (27%)
b) Sim. Em razão do abuso de autoridade praticado pelo candidato, o juiz deveria acolher a investigação e cancelar o registro do candidato.

598 marcações (49%)
c) Não. O juiz errou porque é direito do administrador e interesse dos cidadãos a prestação de contas dos atos praticados.

171 marcações (14%)
d) Não. O juiz não poderia acolher por ilegitimidade do Partido que requereu a investigação.

45 marcações (4%)
e) Não, porque os fatos efetivamente ocorreram, e o candidato tão-somente os relatou.

86 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.