Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 23 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para concorrer a cargo de Prefeito ou Vice-Prefeito, o Secretário de Estado necessita desincompatibilizar-se?

A	O Secretário de Estado não necessitará desincompatibilizar-se.

B	O Secretário de Estado deverá observar o prazo de 6 (seis) meses para desincompatibilizar-se.

C	O Secretário de Estado não necessitará desincompatibilizar-se, considerando que somente estão obrigados à desincompatibilização os ocupantes de cargos no próprio Município.

D	O Secretário de Estado somente precisará desincompatibilizar--se para concorrer ao cargo de Prefeito.

E	O Secretário de Estado deverá observar o prazo de 4 (quatro) meses para desincompatibilizar-se.