Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 97 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/01), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo no tempo pelo prazo de


A 10 (dez) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 15% (quinze por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.
  
B 10 (dez) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 10% (dez por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.
  
C 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 15% (quinze por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.
  
D 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir indefinidamente, sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.
  
E 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 10% (dez por cento), sem que haja restrição quanto ao aumento da alíquota de um ano para outro.
  


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