Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 98 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Como regra geral relativa à criação e alteração das unidades de conservação, tem-se que

A	podem ser extintas por instrumento normativo de mesmo nível hierárquico que as criou.

B	aquelas da espécie proteção integral podem ser convertidas na espécie uso sustentável, e vice-versa, por meio de decreto.

C	a supressão de vegetação apenas pode ser autorizada por meio de lei.

D	sua criação pode se dar por instrumento normativo de nível infralegal, mas a extinção apenas por meio de lei.

E	sua extinção pode se dar por decreto, mesmo que tenham sido criadas por lei.