Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.482 pessoas responderam.

Direito Ambiental


97ª Questão:

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/01), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo no tempo pelo prazo de

a) 10 (dez) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 15% (quinze por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.

193 marcações (13%)
b) 10 (dez) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 10% (dez por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.

182 marcações (12%)
c) 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 15% (quinze por cento), sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.

668 marcações (45%)
d) 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir indefinidamente, sem exceder o dobro da alíquota do ano anterior.

148 marcações (10%)
e) 5 (cinco) anos, durante o qual suas alíquotas poderão subir até o máximo de 10% (dez por cento), sem que haja restrição quanto ao aumento da alíquota de um ano para outro.

291 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.