Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre ação penal, é correto afirmar:

A	A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.

B	No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.

C	Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.

D	As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.

E	No caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.