Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.083 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

Sobre ação penal, é correto afirmar:

a) A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.

98 marcações (9%)
b) No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.

300 marcações (28%)
c) Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.

114 marcações (11%)
d) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.

393 marcações (36%)
e) No caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.

178 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.