Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 50 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
A | imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre. |
B | imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória. |
C | somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores. |
D | somente a processos futuros e sobre fatos posteriores. |
E | imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso. |