Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 11 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

A	cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

B	a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

C	não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

D	os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.