Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 12 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A | os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais. |
B | a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados. |
C | o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante. |
D | o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer atividade em seu bem. |