Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

6.428 pessoas responderam.

Direito Civil


11ª Questão:

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

a) cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.

1.850 marcações (29%)
b) a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.

702 marcações (11%)
c) não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.

686 marcações (11%)
d) os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.

3.190 marcações (50%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.