Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 11 - Direito Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
A | cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha. |
B | a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos. |
C | não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio. |
D | os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios. |