Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 86 - Direito Tributário

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Considerando que certo ente tributante tenha instituído taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas localizadas na região Sul do país, assinale a opção correta acerca do regime jurídico das taxas.


A O STF já decidiu que é inconstitucional a instituição de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.
  
B Apenas a União tem competência para instituir taxas em decorrência da prestação de serviços públicos.
  
C Para fins de instituição e cobrança de taxa, os serviços públicos de construção, conservação e melhoramento de estradas devem ser específicos ou divisíveis.
  
D As taxas são tributos vinculados.
  
  


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