Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 87 - Direito Tributário

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Um município do estado de Goiás instituiu contribuição de melhoria em razão de alguns imóveis terem sido valorizados por obra pública de ampliação de um viaduto. Acerca dessa situação hipotética e das normas atinentes às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.


A A contribuição de melhoria poderá ser cobrada em razão da valorização de imóveis de propriedade pública ou privada.
  
B Apenas após integralmente concluída a obra pública é possível a cobrança da contribuição de melhoria.
  
C O fato gerador da contribuição de melhoria constitui o acréscimo do valor dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas direta ou indiretamente pela obra pública de ampliação do viaduto.
  
D A parcela anual da contribuição de melhoria não poderá exceder a 1% do maior valor fiscal do imóvel do contribuinte.
  
  


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