2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.824 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

Considerando que certo ente tributante tenha instituído taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas localizadas na região Sul do país, assinale a opção correta acerca do regime jurídico das taxas.

a) O STF já decidiu que é inconstitucional a instituição de taxa de construção, conservação e melhoramento de estradas.

299 marcações (16%)
b) Apenas a União tem competência para instituir taxas em decorrência da prestação de serviços públicos.

165 marcações (9%)
c) Para fins de instituição e cobrança de taxa, os serviços públicos de construção, conservação e melhoramento de estradas devem ser específicos ou divisíveis.

491 marcações (27%)
d) As taxas são tributos vinculados.

869 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.