Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 67 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o processo penal, assinale a opção correta.

A	É pública e condicionada a ação penal por crime de sonegação.

B	A competência para processo e julgamento de latrocínio é do tribunal do júri.

C	A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Federal.

D	Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.