2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.615 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


67ª Questão:

Considerando o processo penal, assinale a opção correta.

a) É pública e condicionada a ação penal por crime de sonegação.

141 marcações (9%)
b) A competência para processo e julgamento de latrocínio é do tribunal do júri.

346 marcações (21%)
c) A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida pela Constituição Federal.

451 marcações (28%)
d) Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.

677 marcações (42%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2007.