Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2007

Questão 64 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do processo penal.


A Qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, a ação persecutória do Estado, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do due process of law.
  
B Em face do princípio da economia processual, a lei permite a absolvição do réu por insuficiência de provas.
  
C A constituição de defensor depende necessariamente de instrumento de mandato.
  
D É válida a denúncia que, imputando ao réu a prática de lesões corporais culposas em acidente de veículo causado por alegada imperícia, não descreve o fato, certo e determinado, em que teria esta consistido.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão