Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007
Questão 65 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, deve-se considerar perempta a ação penal quando o querelante
A | deixar de promover o andamento do processo durante 20 dias seguidos, após iniciada a ação penal. |
B | deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente. |
C | deixar de formular o pedido de condenação nas alegações preliminares. |
D | pessoa jurídica extinguiu-se, deixando sucessor. |