Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 25 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

A	A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese.

B	A menção do tipo legal privilegiado.

C	A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese.

D	Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado.

E	Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.