Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.141 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


25ª Questão:

Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo legal em cuja sanção está incurso o réu compreende:

a) A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das circunstâncias agravantes e atenuantes configuradas na hipótese.

216 marcações (19%)
b) A menção do tipo legal privilegiado.

24 marcações (2%)
c) A menção do tipo legal (simples ou qualificado) e das causas especiais de aumento ou diminuição de pena presentes na hipótese.

188 marcações (16%)
d) Só a menção do tipo legal, simples ou qualificado.

337 marcações (30%)
e) Na pluralidade de imputações, a menção dos diversos tipos legais e a indicação de configurarem concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva.

376 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.