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Promotor de Justiça - Dezembro/2006

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Direito Penal

A fazer   1) Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fó...

A fazer   2) Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

A fazer   3) Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a ...

A fazer   4) Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as ...

A fazer   5) Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas...

A fazer   6) Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Códig...

A fazer   7) Em relação ao crime de roubo e suas modalidades, descritas no art. 157...

A fazer   8) Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alter...

A fazer   9) A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei n.o 9.605/...

A fazer   10) Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as ...

A fazer   11) Nos termos do que prevê a Lei n.o 9.455/97, que define os crimes de to...

A fazer   12) Em relação ao estatuto do desarmamento, Lei n.o 10.826/03, assinale a ...

Tutela de Interesses Difusos

A fazer   13) Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, ...

A fazer   14) Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de cond...

A fazer   15) Em relação aos atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.o...

A fazer   16) Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no est...

Direito Processual Penal

A fazer   17) Assinale a afirmação correta.

A fazer   18) Assinale a afirmação incorreta.

A fazer   19) Assinale a afirmação correta.

A fazer   20) Assinale a afirmação incorreta.

A fazer   21) Assinale a afirmação incorreta.

A fazer   22) Assinale a afirmação correta.

A fazer   23) Assinale a afirmação correta.

A fazer   24) Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impe...

A fazer   25) Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo ...

A fazer   26) Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

A fazer   27) Assinale a resposta correta. A observância da proibição da "reformatio...

A fazer   28) Assinale a afirmação incorreta.

Direito da Infância e da Juventude

A fazer   29) Assinale a afirmação incorreta.

A fazer   30) Assinale a afirmação correta.

A fazer   31) Assinale a afirmação incorreta.

A fazer   32) Assinale afirmação incorreta.

Direito Civil

A fazer   33) A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a...

A fazer   34) Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou ...

A fazer   35) Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão ...

A fazer   36) "É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou g...

A fazer   37) O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude,...

A fazer   38) Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém ...

A fazer   39) Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regi...

A fazer   40) O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:

A fazer   41) A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parc...

A fazer   42) Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-...

A fazer   43) "É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testame...

A fazer   44) A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, poi...

Direito Administrativo

A fazer   45) A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira ex...

A fazer   46) A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP...

A fazer   47) No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalid...

A fazer   48) O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competiç...

Direito Processual Civil

A fazer   49) Assinale a alternativa correta.

A fazer   50) O Estado democrático de direito e o juiz natural:

A fazer   51) O Habeas Data Ambiental:

A fazer   52) A tese da desconsideração da coisa julgada:

A fazer   53) A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da C...

A fazer   54) A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

A fazer   55) O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representant...

A fazer   56) Responde por perdas e danos o juiz quando:

A fazer   57) Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:

A fazer   58) No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em fac...

A fazer   59) São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Proces...

A fazer   60) A dignidade da pessoa humana:

A fazer   61) A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil:

A fazer   62) Os recursos no sistema da Lei n.o 7.347/85:

A fazer   63) A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

Correta   64) A decretação da prisão civil do devedor de alimentos:

Direito Constitucional

A fazer   65) A partir dos enunciados seguintes assinale a alternativa correta.

A fazer   66) Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativ...

A fazer   67) Assinale a alternativa correta. É competência privativa do Presidente ...

A fazer   68) A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no ...

A fazer   69) Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União:

A fazer   70) Assinale a alternativa incorreta. O art. 5.º da Constituição Federal a...

A fazer   71) Assinale a alternativa incorreta. Além de outras funções cometidas nas...

A fazer   72) Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazi...

Direito Comercial

A fazer   73) Considere os seguintes enunciados:
I. A decretação da falência das ...

A fazer   74) A decretação da falência:

A fazer   75) Assinale a alternativa incorreta.

A fazer   76) É correto afirmar que o estabelecimento pode ser:

A fazer   77) Em relação à dissolução da sociedade, o Ministério Público atuará se:

A fazer   78) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a fr...

A fazer   79) Assinale a alternativa incorreta.

A fazer   80) Considere os seguintes enunciados:
I. A falência do locador não res...


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