Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 26 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

A	Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.

B	Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.

C	Reconhecer agravante não alegada.

D	Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.

E	Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.