Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 13 - Tutela de Interesses Difusos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

A	visa à facilitação dos direitos do consumidor.

B	cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

C	deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

D	quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

E	não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.