Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 14 - Tutela de Interesses Difusos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de conduta:

A	precisa ser homologado em juízo.

B	dispensa a participação de advogados das partes envolvidas.

C	se constitui em título executivo extrajudicial.

D	deve ser tomado por termo por órgão público legitimado à ação civil pública.

E	não exige a presença de testemunhas instrumentárias.