Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 51 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Habeas Data Ambiental:

A	Não admite medida liminar.

B	Admite medida liminar principalmente em face da tutela do patrimônio genético.

C	Não tem previsão no sistema processual brasileiro.

D	Pode ser usado por estrangeiro que não resida no País.

E	Pode ser usado somente por estrangeiros residentes no País.